'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Lula sanciona Orçamento para 2007

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ